Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00035028-0 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-04-08 19:27:04.0
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3589
Crimes de Trânsito
Apelação Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelante Fernando Eloi de Oliveira  
Advogado      Ronald Pinheiro Rodrigues       
Apelado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
24/04/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
24/04/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
09/04/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Sérgio Amaral Scala Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 15)
08/04/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2024.00095853-4 Processo de origem Processo Judicial 63ª Promotoria de Justiça da Capital