Resultado da Consulta

Número do MP: 08.2026.00034967-2 - Processo Judicial (2º grau)

Situação:	Devolvido
Data da instauração:	2026-04-08 16:32:00.0
Órgão responsável:	Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:	(82) 2122-3552
Assunto CNJ\CNMP:	Prisão Domiciliar / Especial
Classe CNJ\CNMP:	Habeas Corpus Criminal

Partes

Participação	Registrado civilmente como	Nome Social
Impetrante	Janine Nunes Santos
Impetrado	Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Pão de Açúcar/al
Paciente	Albert Maia Souza

Movimentações

Data		Movimentação
09/04/2026		Distribuição Distribuição por prevenção Gabinete - Luciano Romero da Matta Monteiro Gabinete da 7ª Procuradora de Justiça Criminal (Vaga 17)
08/04/2026		Cadastrado

Vínculos

Processo	Tipo de vínculo	Tipo de processo	Local
08.2021.00049688-6	Processo de origem	Processo Judicial	Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar