Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00033789-8 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-04-06 14:36:09.0
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3555
Liberdade Provisória
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrante Maxwell Washington Pires Cavalcante Venancio  
Advogado      Maxwell Washington Pires Cavalcante Venancio       
Paciente Letícia Sales dos Santos  
Advogado      Maxwell Washington Pires Cavalcante Venancio       
Impetrado JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL  
Movimentações
Data Movimentação
23/04/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
23/04/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
17/04/2026 Encaminhado à Assessoria
 
07/04/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 16)
06/04/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00025489-0 Processo de origem Processo Judicial 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos