Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00031066-5 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-03-25 18:26:54.0
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3548
Liberdade Provisória
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Paciente Flavio Pereira Rosa  
Advogado      HALLYSON KOSTNER LUIZ DE FRANÇA       
Impetrado Vara Plantonista da 5ª Circunscrição Comarca de Matriz de Camaragibe/AL  
Impetrado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
12/04/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
12/04/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
26/03/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Maurício André Barros Pitta Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 13)
25/03/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00023423-8 Processo de origem Processo Judicial 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo