Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00030942-5 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Cadastrado
Data da instauração:
2026-03-25 14:29:30.0
Órgão responsável:
Protocolo das Procuradorias
Telefone:
(82) 2122-3500
E-mail:
protocolo@mpal.mp.br
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamento da Própria Saúde
Classe CNJ\CNMP:
Embargos de Declaração Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Embargante
Município de Maceió
Procurador
Fernando Antonio Reale Barreto
Embargado
Isabel Cristina Sencades Santos
Advogado
Márcio Jorge de Morais
Movimentações
Data
Movimentação
25/03/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00018966-0
Processo de origem
Processo Judicial
16ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2026.00030940-3
Apenso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 12º Procuradora de Justiça Cível