Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00027399-7 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-03-17 20:32:32.0
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3589
Importunação Sexual
Apelação Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelante Márcio Silva de Melo  
Advogado      Juarez Ferreira da Silva       
Apelado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
25/03/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
25/03/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
18/03/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Sérgio Amaral Scala Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 15)
17/03/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2023.00055075-0 Processo de origem Processo Judicial Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde