Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00026578-6 - Processo Judicial
Devolvido
2026-03-16 10:47:21.0
21ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-3524
pj.21capital@mpal.mp.br
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Mandado de Segurança Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrante Braskem S/A  
Advogado      Aline Omena Gomes de Barros       
Advogado      Paulo Eduardo Leite Marino       
Impetrado Rafael Lopes do Nascimento - Gerente de Monitoramento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas  
Impetrado Paulo Antonio Ferreira Freire - Superintendente de Controle Ambiental e Sustentabilidade do Ima/al  
Impetrado Leonardo Lopes de Azeredo Vieira, Superintendente de Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar da Secretaria de Es  
Impetrado Sr. Leonardo Lopes de Azeredo Vieira - Conselho Estadual de Proteção Ambiental do Estado do Alagoas  
Impetrado Gilvan de Albuquerque Fernandes Gomes, Coordenador Jurídico do Ima/al  
Impetrado IMA Instituto do Meio Ambiente de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
05/05/2026 Encaminhado à Assessoria
 
16/03/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00055642-3 Processo de origem Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível