Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00023118-5 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-03-06 13:36:18.0
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Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3548
Ameaça
Embargos de Declaração Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Embargado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Embargante Edilson dos Santos da Silva  
Advogado      Francisco Sérgio Sarmento Ramos Silva       
Advogado      Kyvia Byanca Lisboa Maciel       
Advogado      Joanísio Pita de Omena Júnior       
Advogado      Anna Laysa Bandeira       
Movimentações
Data Movimentação
19/03/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
19/03/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
18/03/2026 Encaminhado à Assessoria
 
09/03/2026 Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Maurício André Barros Pitta Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 13)
06/03/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2017.00101780-9 Processo de origem Processo Judicial 63ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2026.00005274-2 Apenso Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal