Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00021179-0 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-03-03 20:49:38.0
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3589
Habeas Corpus - Cabimento
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impet/Paci JOSE ANDRE DOS SANTOS  
Advogado      Werverson Douglas Lima da Costa       
Impetrado Vara Plantonista da 5ª Circunscrição  
Movimentações
Data Movimentação
09/03/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
09/03/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
04/03/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Sérgio Amaral Scala Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 15)
03/03/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00022762-6 Processo em grau de recurso Processo Judicial Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe