Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00019828-0 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-02-27 12:27:52.0
Órgão responsável:
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3590
Assunto CNJ\CNMP:
Multa Cominatória / Astreintes
Classe CNJ\CNMP:
Embargos de Declaração Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Embargante
Luiz Gustavo Santana de Carvalho
Advogado
Eduardo Henrique Monteiro Rêgo
Advogado
Emanuell Levino Santos Oliveira
Embargado
Ministério Público do Estado de Alagoas
Movimentações
Data
Movimentação
02/03/2026
Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Humberto Pimentel Costa Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 5)
27/02/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2025.00092328-2
Apenso
Processo Judicial (2º grau)
Procuradoria Geral de Justiça
Embargante
Advogado
Advogado
Embargado
