Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00019373-0 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-02-26 14:18:01.0
Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível
(82) 2122-3558
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Embargos de Declaração Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Embargante Companhia Açucareira Central Sumauma  
Advogado      Carlos Henrique de Mendonça Brandão       
Advogado      Maria Eugênia Barreiros de Mello       
Advogado      Maria Eduarda Pereira Silva Melo       
Embargado PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS  
Procurador      Procuradoria Geral do Estado de Alagoas       
Movimentações
Data Movimentação
07/08/2026 Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Denise Guimarães de Oliveira Gabinete da 10ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 10)
26/02/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00019370-8 Apenso Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível
08.2026.00082093-7 Processo em grau de recurso Processo Judicial 18ª Promotoria de Justiça da Capital