Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00017834-0 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-02-23 13:48:38.0
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3548
Substituição da Pena
Apelação Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Testemunha      JESSICA WALESKA DA SILVA       
Testemunha      Diego Figueiredo de Jesus       
Testemunha      JOSÉ DE LIMA BARROS       
Apelante Claudionor dos Santos  
Procurador      Luciana Martins de Faro       
Defensor Público      Luciana de Almeida Melo       
Movimentações
Data Movimentação
16/07/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
16/07/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
14/07/2026 Encaminhado à Assessoria
 
06/03/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
06/03/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
05/03/2026 Encaminhado à Assessoria
 
04/03/2026 Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Maurício André Barros Pitta Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 13)
23/02/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00053231-6 Processo de origem Processo Judicial 58ª Promotoria de Justiça da Capital