Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00017615-3 - Processo Judicial
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-02-23 09:55:19.0
Órgão responsável:
1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Telefone:
(82) 3271-1217
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamento da Própria Saúde
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Réu
PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Promotor de Justiça
Ministério Público do Estado de Alagoas
Autor
Ester Ventura Fraga
Advogado
VICTOR MIRANDA BARBOSA
Representante Legal
Vilma Maria da Silva
Movimentações
Data
Movimentação
23/02/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00049553-0
Apenso
Processo Judicial
1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
08.2026.00009003-6
Processo em grau de recurso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível
08.2026.00042720-9
Processo de origem
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível
