Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00017077-0 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-02-20 09:18:26.0
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Davi Lorenzo Pereira dos Santos, menor, representado pela Sra. Lauane dos Santos Silva de Moura, tendo em vista a prolação da decisão interlocutória (págs. 62-67/SAJ 1º Grau) pelo Juízo de Direito - 28º Vara Infância e Juventude da Capital, nos autos da ação de preceito cominatório com pedido de tutela de urgência n° 0700627-79.2025.8.02.0090, proposta em face do Município de Maceió, que julgou parcialmente procedente a pretensão do autor.
Gabinete do 11º Procuradora de Justiça Cível
(82) 2122-3500
Perigo para a vida ou saúde de outrem
Agravo de Instrumento
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Agravante Davi Lorenzo Pereira dos Santos  
Representante Legal      LAUANE DOS SANTOS SILVA DE MOURA       
Defensor Público      Taiana Grave Carvalho Melo       
Agravado Município de Maceió  
Procurador      Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga       
Movimentações
Data Movimentação
26/02/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
26/02/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
20/02/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Silvana de Almeida Abreu Gabinete da 11ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 23)
20/02/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00117992-0 Processo de origem Processo Judicial 13ª Promotoria de Justiça da Capital