Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00014387-3 - Processo Judicial
Devolvido
2026-02-10 12:46:20.0
1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
(82) 3271-1217
Tratamento da Própria Saúde
Cumprimento de sentença
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Autor Jonas Gabriel da Silva dos Santos Gama  
Advogado      VICTOR MIRANDA BARBOSA       
Representante Legal      Maria do Socorro dos Santos Gama       
Réu PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS  
Promotor de Justiça Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
10/02/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00021688-4 Apenso Processo Judicial 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
08.2026.00014388-4 Apenso Processo Judicial 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
08.2025.00117167-2 Processo em grau de recurso Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível
08.2026.00069025-1 Processo de origem Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível