Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00013632-8 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-02-09 09:58:56.0
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Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3552
Homicídio Qualificado
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Paciente JAQUELINE HONORATO  
Advogado      Kyvia Byanca Lisboa Maciel       
Impetrante Kyvia Byanca Lisboa Maciel  
Advogado      Kyvia Byanca Lisboa Maciel       
Impetrante Dyego Aguiar dos Santos  
Advogado      Kyvia Byanca Lisboa Maciel       
Impetrado JUÍZO DA 7 VARA CRIMINAL  
Movimentações
Data Movimentação
29/04/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
11/02/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
11/02/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
09/02/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Sérgio Amaral Scala Gabinete da 7ª Procuradora de Justiça Criminal (Vaga 17)
09/02/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2016.00017857-0 Processo de origem Processo Judicial 9ª Promotoria de Justiça da Capital