Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00012630-8 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-02-05 14:00:32.0
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível
(82) 2122-3595
Tratamento da Própria Saúde
Agravo de Instrumento
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Agravante MIGUEL CALHEIROS TORRES DE MELO representado por sua genitora SRA. ALESSANDRA ALICIA CALHEIROS OMENA  
Sociedade de Advogados      Defensoria Pública do Estado de Alagoas       
Agravado Município de Maceió  
Movimentações
Data Movimentação
11/02/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
11/02/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
09/02/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Valter José de Omena Acioly Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 4)
05/02/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00111194-0 Processo de origem Processo Judicial 44ª Promotoria de Justiça da Capital