Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00012220-1 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-02-05 11:35:42.0
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3549
Constrangimento ilegal
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrado Juízo Plantonista Criminal da Capital/AL  
Paciente Rafaela Daniela Medeiros  
Impetrante/Defensor Lidiane Kristhine Rocha Monteiro  
Movimentações
Data Movimentação
06/02/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
06/02/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
06/02/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Humberto Pimentel Costa Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 14)
05/02/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00010805-4 Processo de origem Processo Judicial 54ª Promotoria de Justiça da Capital