Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00011461-2 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-02-03 17:24:42.0
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3548
Prisão em flagrante
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrante/Defensor Marcelo Barbosa Arantes  
Paciente Luiz Fernando da Silva dos Santos  
Impetrado Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital  
Movimentações
Data Movimentação
28/02/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
28/02/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
04/02/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Maurício André Barros Pitta Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 13)
03/02/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00011659-8 Processo em grau de recurso Processo Judicial 53ª Promotoria de Justiça da Capital