Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00011254-7 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-02-03 11:47:13.0
Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3562
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Impetrado Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca/AL  
Paciente Daniel Francisco de Farias Santos  
Impetrante Roberg Gabriel Freire Lima Ataide  
Impetrante Naína Paula Costa Duarte  
Movimentações
Data Movimentação
02/03/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
02/03/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
03/02/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 11)
03/02/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00012099-1 Processo em grau de recurso Processo Judicial 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca