Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00010179-4 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-01-30 10:54:30.0
Órgão responsável:
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3590
Assunto CNJ\CNMP:
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Classe CNJ\CNMP:
Agravo de Instrumento
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Agravante
Município de Maceió
Agravado
ABIMAR BASTOS DE SIQUEIRA
Advogado
Maria Carolyne Falconery Ferreira
Movimentações
Data
Movimentação
12/02/2026
Manifestação em Segundo Grau
12/02/2026
Manifestação em Segundo Grau
30/01/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Humberto Pimentel Costa Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 5)
30/01/2026
Cadastrado
[+]
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Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00015003-0
Processo em grau de recurso
Processo Judicial
16ª Promotoria de Justiça da Capital