Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00009155-7 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-01-29 10:08:43.0
Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível
(82) 2122-3546
Perigo para a vida ou saúde de outrem
Embargos de Declaração Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Embargante MARIA CLARA LEITE SILVA neste ato representado por SR. MICAEL LEITE DA SILVA  
Defensor Público      Defensoria Pública de Alagoas -dpe       
Embargado Município de Maceió  
Procurador      Procurador Geral do Município de Maceió       
Movimentações
Data Movimentação
29/01/2026 Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 9)
29/01/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00090967-0 Processo de origem Processo Judicial 13ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2025.00105032-5 Apenso Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível