Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00008210-3 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-01-27 12:19:39.0
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3548
Habeas Corpus - Cabimento
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Paciente JOSAN TAVARES DOS SANTOS  
Impetrante Iracema de Lima Cazella  
Impetrado Juízo da 4ª Vara Criminal de Penedo  
Movimentações
Data Movimentação
05/02/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
05/02/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
27/01/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Maurício André Barros Pitta Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 13)
27/01/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00062364-7 Processo de origem Processo Judicial 4ª Promotoria de Justiça de Penedo