Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00006831-2 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-01-22 12:55:42.0
Órgão responsável:
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3548
Assunto CNJ\CNMP:
Prisão Preventiva
Classe CNJ\CNMP:
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Impetrante
Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Paciente
FELIPE MARTINS DA SILVA
Impetrado
JUÍZO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE CAJUEIRO
Impetrado
Ministério Público do Estado de Alagoas
Movimentações
Data
Movimentação
01/02/2026
Manifestação em Segundo Grau
01/02/2026
Manifestação em Segundo Grau
23/01/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Maurício André Barros Pitta Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 13)
22/01/2026
Cadastrado
[+]
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Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2025.00081781-7
Processo de origem
Processo Judicial
Promotoria de Justiça de Cajueiro