Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00005211-0 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-01-19 10:10:31.0
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3549
Grave
Conflito de Jurisdição
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Suscitante Juízo da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar  
Suscitado Juízo da 6ª Vara Criminal da Capital  
Movimentações
Data Movimentação
22/01/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
22/01/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
21/01/2026 Encaminhado à Assessoria
 
19/01/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Sérgio Amaral Scala Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 14)
19/01/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2024.00037768-2 Processo de origem Processo Judicial 49ª Promotoria de Justiça da Capital