Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00004975-9 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-01-16 14:02:46.0
Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3553
Habeas Corpus - Cabimento
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Recorrido Ministério Público do Estado de Alagoas  
Impetrado Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca  
Impetrante/Defensor João Augusto Sinhorin  
Paciente Victor Emanuel da Silva Moura  
Movimentações
Data Movimentação
19/01/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Luiz José Gomes Vasconcelos Gabinete da 2ª Procuradora de Justiça Criminal (Vaga 12)
16/01/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00112045-0 Processo de origem Processo Judicial 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca