Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00123944-7 - Processo Judicial
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2025-12-19 15:19:33.0
Órgão responsável:
6ª Promotoria de Justiça de Penedo
Telefone:
(82) 3551-3200
Assunto CNJ\CNMP:
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
José Cícero Leandro da Silva
Advogado
ALEXANDRE BARROS DUARTE
Réu
Município de Penedo
Réu
Serviço Autonomo de Água e Esgoto - Saae - Penedo
Movimentações
Data
Movimentação
19/12/2025
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00076481-7
Processo de origem
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível
