Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00123030-1 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2025-12-18 09:22:59.0
Órgão responsável:
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3589
Assunto CNJ\CNMP:
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Classe CNJ\CNMP:
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Impetrante
Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Paciente
Remerson Puça Feitoza
Impetrado
Juízo da 3ª Vara de Santana do Ipanema
Impetrante/Defensor
Renan Soares Mação
Movimentações
Data
Movimentação
21/12/2025
Manifestação em Segundo Grau
21/12/2025
Manifestação em Segundo Grau
18/12/2025
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Sérgio Amaral Scala Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 15)
18/12/2025
Cadastrado
[+]
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Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2025.00111941-0
Processo de origem
Processo Judicial
1ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema