Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00120387-0 - Processo Judicial (2º grau)
Em andamento
2025-12-12 13:39:49.0
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3555
Habeas Corpus - Cabimento
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrante/Defensor Defensoria Pública do Estado de Alagoas  
Impetrado Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca  
Paciente Tulio Gomes dos Santos  
Movimentações
Data Movimentação
10/02/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
10/02/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
15/12/2025 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 16)
12/12/2025 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00085764-2 Processo de origem Processo Judicial 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca