Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00119309-9 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2025-12-10 12:19:26.0
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível
(82) 2122-3590
Assistência Judiciária Gratuita
Agravo de Instrumento
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Agravante Maria Silene de Oliveira Silva Pacheco  
Advogado      Paulo Henrique da Silva Bomfim       
Agravado Municipio de São Sebastião  
Movimentações
Data Movimentação
05/01/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
05/01/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
10/12/2025 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Humberto Pimentel Costa Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 5)
10/12/2025 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00099219-5 Processo em grau de recurso Processo Judicial Promotoria de Justiça de São Sebastião