Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00118884-1 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2025-12-09 14:44:47.0
Órgão responsável:
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3555
Assunto CNJ\CNMP:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Classe CNJ\CNMP:
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Paciente
Jean Santos de França
Impetrado
Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal de Arapiraca
Impetrante/Defensor
João Augusto Sinhorin
Impetrado
Ministério Público do Estado de Alagoas
Movimentações
Data
Movimentação
10/02/2026
Manifestação em Segundo Grau
10/02/2026
Manifestação em Segundo Grau
10/12/2025
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 16)
09/12/2025
Cadastrado
[+]
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Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2025.00113992-8
Processo de origem
Processo Judicial
5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca