Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00114879-3 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2025-11-27 15:47:03.0
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3555
Denegação
Embargos de Declaração Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Embargante José Masciano da Silva Filho  
Defensor Público      Gustavo Barbosa Giudicelli       
Defensor Público      João Fiorillo de Souza       
Embargado Ministério Público  
Movimentações
Data Movimentação
09/12/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
09/12/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
28/11/2025 Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 16)
27/11/2025 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2023.00013994-6 Processo de origem Processo Judicial 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
08.2025.00094924-0 Apenso Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal