Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00106048-9 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2025-11-06 09:15:31.0
Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível
(82) 2122-3558
Enquadramento
Conflito de competência cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Suscitante Juízo da 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital  
Suscitado Juízo da 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal  
Movimentações
Data Movimentação
16/11/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
16/11/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
06/11/2025 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Denise Guimarães de Oliveira Gabinete da 10ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 10)
06/11/2025 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00035957-0 Processo em grau de recurso Processo Judicial 14ª Promotoria de Justiça da Capital