Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00105996-0 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2025-11-06 08:35:30.0
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível
(82) 2122-3595
Enquadramento
Conflito de competência cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Suscitante Juízo da 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital  
Suscitado Juízo da 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal  
Movimentações
Data Movimentação
08/11/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
08/11/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
06/11/2025 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Valter José de Omena Acioly Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 4)
06/11/2025 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00096475-5 Processo em grau de recurso Processo Judicial 16ª Promotoria de Justiça da Capital