Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00094806-2 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2025-10-08 12:59:41.0
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3589
Denegação
Embargos de Declaração Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Embargante Jameson Elias dos Santos Venancio  
Defensor Público      Ariane Mattos de Assis       
Defensor Público      João Fiorillo de Souza       
Embargado Ministério Público  
Movimentações
Data Movimentação
11/10/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
11/10/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
08/10/2025 Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Sérgio Amaral Scala Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 15)
08/10/2025 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2019.00060454-1 Processo de origem Processo Judicial 55ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2025.00069842-8 Apenso Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal