Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00094472-2 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2025-10-07 18:53:30.0
Turma Recursal - Maceio
Substituição da Pena
Apelação Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelante Gilmar Protásio da Silva  
Defensor Público      Defensoria Pública do Estado de Alagoas       
Apelado Justiça Pública Estadual da comarca de Arapiraca/Alagoas  
Apelado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
03/12/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
03/12/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
13/10/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
13/10/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
07/10/2025 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2020.00026403-0 Processo de origem Processo Judicial 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca