Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00082588-3 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2025-09-03 13:07:54.0
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3555
Constrangimento ilegal
Agravo de Execução Penal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Agravante Itamar Sá Pontes Caldas  
Advogado      Giordarny de Melo Nunes       
Agravado Ministério Público  
Movimentações
Data Movimentação
09/10/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
09/10/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
03/09/2025 Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 16)
03/09/2025 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2016.00038589-8 Processo de origem Processo Judicial 51ª Promotoria de Justiça da Capital