Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00070940-9 - Processo Judicial (2º grau)
Cadastrado
2025-08-07 10:02:42.0
Cuida-se ação rescisória ajuizada por Laudicéia Brito da Silva na qual se busca desconstituir o trânsito em julgado de sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Colônia Leopoldina, na pessoa do Juiz de Direito Jonathan Pablo Araújo, (autos n. 0800007-97.2020.8.02.0010) que julgou parcialmente procedente ação civil pública ajuizada contra o Município de Colônica Leopoldina.
Gabinete do 12º Procuradora de Justiça Cível
(82) 2122-3500
Vícios Formais da Sentença
Ação Rescisória
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Réu Ministério Público do Estado de Alagoas  
Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas  
Autor Laudicéia Brito da Silva  
Advogado      Juliana Maria Fragoso Uchôa       
Advogado      David Fernandes Lacet Fireman       
Movimentações
Data Movimentação
07/08/2025 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Sandra Malta Prata Lima Gabinete da 12ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 24)
07/08/2025 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2020.00006082-9 Processo de origem Processo Judicial Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina