Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00070122-8 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2025-08-05 14:15:30.0
Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível
(82) 2122-3556
Tutela de Urgência
Agravo de Instrumento
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Agravante RICARDO SILVA VIEIRA  
Advogado      Janaína dos Santos Pinho       
Agravado Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS  
Agravado Município de Penedo  
Movimentações
Data Movimentação
19/09/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
19/09/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
06/08/2025 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Isaac Sandes Dias Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 2)
05/08/2025 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00097536-3 Processo em grau de recurso Processo Judicial 6ª Promotoria de Justiça de Penedo