Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00053065-1 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2025-06-10 13:02:25.0
Cuida-se de Apelação interposta por Edvânio Marques Brandão, nos autos da ação cominatória, com o objetivo de modificar a sentença em págs. 90/94, que julgou improcedente os pedidos formulados na inicial, com base no parecer desfavorável do Natjus.
Gabinete do 11º Procuradora de Justiça Cível
(82) 2122-3500
Tratamento da Própria Saúde
Apelação Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelante Edvânio Marques Brandão  
Defensor Público      Wladimir Wrublevski Aued       
Apelado Município de Palmeira dos Indios  
Advogado      Aldo de Sá Cardoso Neto       
Movimentações
Data Movimentação
16/06/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
16/06/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
10/06/2025 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Silvana de Almeida Abreu Gabinete da 11ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 23)
10/06/2025 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00043553-1 Processo em grau de recurso Processo Judicial 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios