Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00032973-9 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2025-04-14 13:22:28.0
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Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3589
Contra a Mulher
Conflito de Jurisdição
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Suscitado Juízo da 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos  
Parte 01 Ministério Público  
Parte 02 José Umberto Souza dos Santos  
Suscitante Juízo da Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos  
Movimentações
Data Movimentação
23/04/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
23/04/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
23/04/2025 Encaminhado à Assessoria
 
15/04/2025 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Sérgio Amaral Scala Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 15)
14/04/2025 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2024.00072442-8 Processo de origem Processo Judicial 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos