Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00030857-7 - Processo Judicial
Devolvido
2025-04-07 13:06:33.0
22ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-3524
Exclusão - ICMS
Mandado de Segurança Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrante Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.  
Advogado      Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento       
Impetrante Equatorial Telecomunicações S/A  
Advogado      Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento       
Impetrado PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS  
Impetrado Superintendente Especial da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas  
Impetrado Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
07/04/2025 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00078763-2 Processo de origem Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível