Resultado da Consulta

Número do MP: 08.2025.00023591-1 - Processo Judicial (2º grau)

Situação:	Devolvido
Data da instauração:	2025-03-18 08:53:13.0
Órgão responsável:	Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:	(82) 2122-3562
Assunto CNJ\CNMP:	Homicídio Qualificado
Classe CNJ\CNMP:	Apelação Criminal

Partes

Participação	Registrado civilmente como	Nome Social
Apelante	Rafael Brandino dos Santos
Advogado	Rafael Ezequiel Moreira dos Santos
Apelado	Ministério Público

Movimentações

Data		Movimentação
08/05/2026		Manifestação em Segundo Grau
08/05/2026		Manifestação em Segundo Grau
23/02/2026		Manifestação em Segundo Grau
23/02/2026		Manifestação em Segundo Grau
29/09/2025		Manifestação em Segundo Grau
29/09/2025		Manifestação em Segundo Grau
08/04/2025		Manifestação em Segundo Grau
08/04/2025		Manifestação em Segundo Grau
18/03/2025		Distribuição Distribuição por sorteio Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 11)
18/03/2025		Cadastrado

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Vínculos

Processo	Tipo de vínculo	Tipo de processo	Local
08.2015.00004304-7	Processo de origem	Processo Judicial	9ª Promotoria de Justiça da Capital