Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00004077-5 - Processo Judicial
Devolvido
2025-01-16 13:54:57.0
Apurar a instalação do Conjunto Habitacional José de Castro Silva, sem licença ambiental, por parte da Prefeitura do Município de Piaçabuçu.
Piaçabuçu - AL
Promotoria de Justiça de Piaçabuçu
(82) 3552-1299
Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Ação Civil Pública
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerido Prefeitura Municipal de Piaçabu  
Requerente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS  
Autor Ministério Público do Estado de Alagoas  
Réu Município de Piaçabuçu  
Advogado      Newton Euclides de Castro Vasconcelos Monteiro       
Advogado      Thais Galdino Tavares       
Movimentações
Data Movimentação
19/07/2025 Encaminhado à Assessoria
 
16/01/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 062019000007889 Destino: 082025000040775
16/01/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 062019000007889 Destino: 082025000040775
16/01/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 062019000007889 Destino: 082025000040775
16/01/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 062019000007889 Destino: 082025000040775
16/01/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 062019000007889 Destino: 082025000040775
16/01/2025 Cópia de documento realizada
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16/01/2025 Cópia de documento realizada
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16/01/2025 Cópia de documento realizada
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16/01/2025 Cópia de documento realizada
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16/01/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 062019000007889 Destino: 082025000040775
16/01/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 062019000007889 Destino: 082025000040775
16/01/2025 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
06.2019.00000788-9 Número instaurado IC - Inquérito Civil Promotoria de Justiça de Piaçabuçu
08.2026.00079576-5 Processo de origem Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível
Coordenadas
Latitude Longitude Complemento da coordenada Município do Fato
0.0 0.0 000 Piaçabuçu