Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2024.00104221-0 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2024-11-29 10:32:39.0
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3549
Regressão de Regime
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrado Juizo da 16 vara de Execuções Penais de Maceió  
Paciente Manoel Messias dos Santos  
Impetrante/Defensor Marcos Antônio da Silva Freire  
Impetrante/Defensor João Fiorillo de Souza  
Movimentações
Data Movimentação
19/12/2024 Manifestação em Segundo Grau
 
19/12/2024 Manifestação em Segundo Grau
 
02/12/2024 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Humberto Pimentel Costa Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 14)
29/11/2024 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2019.00084475-0 Processo de origem Processo Judicial 51ª Promotoria de Justiça da Capital