Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2024.00034290-5 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2024-04-25 10:43:03.0
Órgão responsável:
Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3561
Assunto CNJ\CNMP:
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Classe CNJ\CNMP:
Embargos de Declaração Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Embargante
Petsupermarket Comercio de Produtos para Animais
Advogado
Júlio César Goulart Lanes
Embargado
PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Procurador
Cristiane Souza Torres Cruz
Movimentações
Data
Movimentação
26/04/2024
Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 8)
25/04/2024
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2022.00050918-0
Processo de origem
Processo Judicial
22ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2023.00043542-0
Apenso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível