Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2023.00036365-1 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2023-05-16 11:20:44.0
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3555
Habeas Corpus - Cabimento
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Paciente Daniel de Oliveira Alves da Silva  
Impetrado Juiz de Direito da 4ª Vara de Palmeira dos Indios / Criminal  
Impetrante/Defensor João Fiorillo de Souza  
Impetrante/Defensor Gustavo Barbosa Giudicelli  
Impetrante/Defensor Ronivalda de Andrade  
Recorrido Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
06/06/2023 Manifestação em Segundo Grau
 
06/06/2023 Manifestação em Segundo Grau
 
16/05/2023 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 16)
16/05/2023 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2022.00019517-8 Processo de origem Processo Judicial 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios