Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2022.00086738-3 - Processo Judicial
Devolvido
2022-12-19 15:31:42.0
Apurar eventual existência de lesão à soberania estadual, em face da afetação dos prédios das escolas públicas estaduais para a composição do fundo da previdência.
Maceió - AL
19ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-3524
Liminar
Ação Civil Pública
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerido Estado de Alagoas  
Requerido Alagoas Previdência  
Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
08/05/2024 Juntada
 
02/05/2023 Juntada
 
02/05/2023 Juntada
 
02/05/2023 Juntada
 
28/02/2023 Juntada
 
28/02/2023 Juntada
 
28/02/2023 Juntada
 
28/02/2023 Juntada
 
19/12/2022 Cópia de documento realizada
Origem: 012022000045969 Destino: 082022000867383
19/12/2022 Cópia de documento realizada
Origem: 012022000045969 Destino: 082022000867383
19/12/2022 Cópia de documento realizada
Origem: 012022000045969 Destino: 082022000867383
19/12/2022 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2022.00004596-9 Número instaurado Notícia de Fato 19ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2026.00000624-8 Processo de origem Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível
08.2023.00061942-4 Processo de origem Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível
08.2023.00019974-5 Processo de origem Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível
08.2024.00075015-9 Processo de origem Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível