Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2022.00079285-2 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2022-11-17 15:31:56.0
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3549
Substituição da Pena
Embargos de Declaração Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Embargante JOSÉ ROBERTO DA SILVA  
Advogado      Maria Quitéria Lourenço Bezerra       
Advogado      Pedro Antônio da Silva Neto       
Embargado Ministério Público  
Movimentações
Data Movimentação
20/01/2023 Manifestação em Segundo Grau
 
20/01/2023 Manifestação em Segundo Grau
 
18/11/2022 Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Luiz José Gomes Vasconcelos Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 14)
17/11/2022 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2019.00060893-7 Processo de origem Processo Judicial 51ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2022.00045866-3 Apenso Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal