Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2019.00035027-7 - Processo Judicial
Em andamento
2019-05-10 11:55:07.0
Portaria nº 03/2015, de 26.05.2015. Irregularidades no fornecimento de água e coleta de esgoto na cidade de Rio Largo.
Rio Largo - AL
2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
(82) 3261-2240
Saneamento
Ação Civil Pública
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo - Ministério Público Estadual  
Testemunha - Parte Ativa Marilene Leite de Lima Gomes  
Testemunha - Parte Ativa Luiz Henrique de Santana Soares  
Testemunha - Parte Ativa Fabrício de Souza Santos  
Testemunha - Parte Ativa Henrique Soares  
Testemunha - Parte Ativa Eraldo Inácio de Souza  
Requerido Casal - Cia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Al  
Advogado      Francielly Maria Vilela Pena Calheiros       
Advogado      Alberto Nono de Carvalho Lima Filho       
Advogado      Jessyca Irlana M. Dantas       
Testemunha - Parte Ativa Flávio dos Santos Costa  
Testemunha - Parte Ativa Marivania Maria da Silva Barbosa  
Requerido Municipio de Rio Largo  
Advogado      Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo       
Advogado      Bernardo L. G. Barretto Bastos       
Litisconsorte Passivo      ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas       
Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas  
Litisconsorte Passivo Brk Ambiental  
Advogado      Fernando Vernalha Guimarães       
Litisconsorte Passivo PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS  
Movimentações
Data Movimentação
01/10/2020 Encaminhado à Assessoria
 
17/09/2020 Encaminhado à Assessoria
 
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10/05/2019 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
06.2015.00000123-5 Instaurado a partir do número IC - Inquérito Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
08.2022.00053431-3 Processo de origem Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível
08.2023.00020619-6 Processo de origem Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível
08.2020.00037711-1 Processo de origem Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível